Despacho 10.5 do INPI: Desistência Não Homologada
Abre um prazo de 60 dias corridos a partir da publicação na RPI.
O que significa
O INPI notifica o depositante que não homologou a desistência do pedido de patente. O depositante deverá verificar o texto complementar ao despacho na Busca de Processos (Portal do INPI) para conhecer os motivos na íntegra. Não é necessário responder a este despacho. O depositante poderá protocolar recurso por meio do sistema de peticionamento eletrônico, com uma Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 214 (recurso). O prazo para o recurso é de 60 (sessenta) dias contados a partir da data desta publicação.
Fonte: tabela de despachos da RPI de patentes, publicada pelo INPI. Texto reproduzido como está.
O prazo
60 dias corridos a partir da publicação na RPI (art. 222 da LPI). Caindo em dia sem expediente, prorrogado pelos arts. 223 e 224 — é a data "útil".
Estimativa pelo mesmo motor do Ronda. Confirme no processo antes de agir.
Despachos da mesma família
Receba este despacho no dia em que sair
Ponha o processo na carteira do Ronda: a RPI é lida toda terça e o prazo aparece calculado, com aviso por e-mail.