Termos de Uso

O que o serviço faz

O Ronda INPI lê a Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI, cruza os despachos com os processos que você cadastrou, calcula os prazos que a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) atribui a cada despacho e avisa você por e-mail e dentro do produto.

O que ele não é

Toda data de prazo é uma estimativa. Ela é calculada automaticamente a partir do texto oficial da revista e da tabela de despachos do INPI, e a lei deixa ambiguidades — sobre o dia de início da contagem, por exemplo — que só o processo concreto resolve. O produto mostra duas datas e o selo de estimativa em todo lugar justamente por isso.

O Ronda INPI não é assessoria jurídica, não substitui o acompanhamento do processo pelo procurador e não protocola nada no INPI. A responsabilidade por conferir cada prazo no processo e por agir dentro dele é de quem responde pelo processo. A Softagon Sistemas não responde por prazo perdido.

Disponibilidade e falhas

Trabalhamos para que a revista de cada semana entre no dia em que sai, e o produto mostra abertamente até que revista o dado vai (em Sobre e em Revistas). O INPI atrasa publicações e às vezes republica revistas corrigidas; o produto acompanha isso, mas não controla. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

A sua conta

A conta é criada por você, ao entrar com a sua conta Google; nesta fase não há cobrança. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta. A carteira pertence ao cliente — a sua pessoa, ou a organização que a Softagon Sistemas vincular a você — e não à conta Google.

Dados

Como tratamos os seus dados está na Política de Privacidade .

Mudanças e contato

Estes termos podem mudar; a data e a versão no topo mudam junto. Dúvidas: fale@softagon.com.br.