O que significa cada código de despacho, e que prazo ele abre
A tabela de despachos da RPI explicada código a código, para patentes e marcas: exigência, indeferimento, recurso, concessão, arquivamento — e o prazo que cada um abre.
262 código(s)
Família 1 · 22
- 1.1Pedido Internacional PCT Publicado. Petição de Requerimento de Entrada na Fase Nacional Recebidaregistro
- 1.1.1Retificaçãoregistro
- 1.1.2Publicação Anuladaregistro
- 1.1.3Republicaçãoregistro
- 1.2Pedido PCT Retirado
- 1.2.1Publicação Anuladaregistro
- 1.2.2Republicação
- 1.2.3Decisão Anuladaregistro
- 1.3Pedido PCT Admitido na Fase Nacionalregistro
- 1.3.1Retificaçãoregistro
- 1.3.2Publicação Anuladaregistro
- 1.3.3Republicaçãoregistro
- 1.3.4Decisão Anuladaregistro
- 1.4Restabelecimento de Direito à Entrada na Fase Nacional do PCT Concedidoregistro
- 1.4.1Restabelecimento de Direito à Entrada na Fase Nacional do PCT Negado
- 1.4.2Publicação Anuladaregistro
- 1.4.3Republicação
- 1.4.4Decisão Anuladaregistro
- 1.5Exigências Diversas
- 1.5.1Publicação Anuladaregistro
- 1.5.2Republicaçãoregistro
- 1.5.3Exigência Anuladaregistro
Família 10 · 9
- 10.1Desistência Homologadaregistro
- 10.10Desistência de petição Homologadaregistro
- 10.11Desistência de petição Não Homologadaregistro
- 10.5Desistência Não Homologada
- 10.6Despacho Anuladoregistro
- 10.7Publicação Anuladaregistro
- 10.8Republicaçãoregistro
- 10.9Retirada Homologada - Art. 29 § 1º da LPIregistro
- 10.9.1Retirada não Homologada - Art. 29 § 1º da LPI
Família 100 · 3
Família 11 · 18
- 11.1Arquivamento - Artigos 33, 216 e 217 da Lei da Propriedade Industrial (LPI), Resolução 94/2014 e
- 11.1.1Arquivamento definitivo - Artigo 33 da Lei da Propriedade Industrial (LPI)registro
- 11.11Arquivamento - Artigo 17, parágrafo §2º, da Lei da Propriedade Industrial (LPI)registro
- 11.12Arquivamento - Artigo 26 parágrafo único da Lei da Propriedade Industrial (LPI)
- 11.13Despacho Anulado
- 11.14Publicação Anulada
- 11.15Republicação
- 11.17Arquivamento do pedido de Certificado de Adição de Invenção - Artigos 76 e 77 da Lei da Propriedade
- 11.18Arquivamento definitivo por não anuência relacionada com o Artigo 229-C da Lei da Propriedaderegistro
- 11.2Arquivamento - Artigo 36, parágrafo §1°, da Lei da Propriedade Industrial (LPI)registro
- 11.20Manutenção do arquivamento - Artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI)registro
- 11.21Arquivamento definitivo - Apresentação de um pedido posterior depositado via Tratado de Cooperaçãoregistro
- 11.34Arquivamentoregistro
- 11.34.1Desarquivamentoregistro
- 11.4Arquivamento - Artigo 38, parágrafo §2°, da Lei da Propriedade Industrial (LPI)registro
- 11.5Arquivamento - Artigo 34 da Lei da Propriedade Industrial (LPI)
- 11.6Arquivamento do Pedido - Artigo 216, parágrafo §2°, da Lei da Propriedade Industrial (LPI)
- 11.6.1Arquivamento da Petição - Artigo 216, parágrafo §2º, da Lei da Propriedade Industrial (LPI)
Família 12 · 5
- 12.2Recurso contra o Indeferimento - Artigos 212 e 213 da Lei da Propriedade Industrial (LPI)
- 12.3Recurso contra o Arquivamento - Artigos 212 e 213 da Lei da Propriedade Industrial (LPI)
- 12.6Outros Recursos - Artigos 212 e 213 da Lei da Propriedade Industrial (LPI)
- 12.7Publicação Anuladaregistro
- 12.8Republicaçãoregistro
Família 120 · 1
Família 121 · 1
Família 141 · 1
Família 15 · 25
- 15.10Mudança de Naturezaregistro
- 15.11Alteração de Classificaçãoregistro
- 15.12Renumeraçãoregistro
- 15.14Notificação de Decisão Judicialregistro
- 15.15Requerimento de entrada na fase nacional não processado (Pedido PCT retirado antes da publicação)registro
- 15.16Requerimento de entrada na fase nacional não processado (Número do pedido PCT inexistente)registro
- 15.21Documentação arquivada e depósito não efetuadoregistro
- 15.22Devolução de Prazo Concedidaregistro
- 15.22.1Devolução de Prazo Negada
- 15.22.2Devolução de Prazo por falha de Sistemaregistro
- 15.23Pedido “SUB JUDICE”registro
- 15.25.1Notificação de requerimento de anúncio de pedidoregistro
- 15.25.2Exigência formal para anúncio na Vitrine de PI de pedido
- 15.25.3Anúncio de pedido admitidoregistro
- 15.25.4Anúncio de pedido não admitidoregistro
- 15.30Publicação Anuladaregistro
- 15.31Despacho Anuladoregistro
- 15.32Decisão Anuladaregistro
- 15.33Republicaçãoregistro
- 15.34Restauração/Reconstituição dos Autos do Pedido
- 15.34.1Pedido Restaurado ou Reconstituídoregistro
- 15.34.2Pedido Não Restaurado ou Não Reconstituídoregistro
- 15.34.3Documentação incompletaregistro
- 15.35Atualização de informações no portalregistro
- 15.50Notificação de depósito de um pedido divididoregistro
Família 16 · 4
Família 17 · 3
Família 18 · 11
- 18.1Notificação de Pedido de Caducidade
- 18.10Desistência de Caducidaderegistro
- 18.11Decisão Anuladaregistro
- 18.12Publicação Anuladaregistro
- 18.13Republicaçãoregistro
- 18.3Caducidade Deferida
- 18.4Caducidade Indeferida
- 18.5Recurso contra o Deferimento da Caducidaderegistro
- 18.6Recurso contra o Indeferimento da Caducidaderegistro
- 18.7Exigência para caducidaderegistro
- 18.8Petição de caducidade não conhecidaregistro
Família 19 · 3
Família 2 · 6
Família 205 · 1
Família 21 · 7
Família 22 · 23
- 22.11Devolução de Prazoregistro
- 22.12Oferta de Licença de Patenteregistro
- 22.13Desistência da Oferta de Licençaregistro
- 22.14Arquivamento da Petição – Art. 216 §2º da LPI
- 22.15Patente “SUB JUDICE”registro
- 22.2Petição Não Conhecidaregistro
- 22.20Publicação Anuladaregistro
- 22.21Despacho Anuladoregistro
- 22.22Decisão Anuladaregistro
- 22.23Republicaçãoregistro
- 22.25Desistência de petição de patente Homologadaregistro
- 22.26Desistência de petição de patente Não Homologadaregistro
- 22.3Petição Sustadaregistro
- 22.34Restauração/Reconstituição dos Autos da Patente
- 22.34.1Patente Restaurada ou Reconstituídaregistro
- 22.34.2Patente Não Restaurada ou Não Reconstituídaregistro
- 22.34.3Documentação incompletaregistro
- 22.4Pedido de Licença Compulsória Para Exploração de Patente
- 22.5Exigências Diversas
- 22.6.1Notificação de requerimento de anúncio de patenteregistro
- 22.6.2Exigência formal para anúncio na Vitrine de PI de Patentes
- 22.6.3Anúncio de patente admitidoregistro
- 22.6.4Anúncio de patente não admitidoregistro
Família 23 · 7
- 23.1.1Notificação de Depósito de Pedido Divididoregistro
- 23.13Deferimentoregistro
- 23.17Ciência Relacionada com o Art. 229 da LPIregistro
- 23.18Notificação de Interposição de Nulidade Administrativa
- 23.19Extinção – Art. 78 da LPIregistro
- 23.2Exigênciaregistro
- 23.3Publicação do Pedido para Manifestação de Terceiros
Família 24 · 7
Família 25 · 13
- 25.1Transferência Deferida
- 25.10Despacho Anuladoregistro
- 25.11Republicaçãoregistro
- 25.12Publicação Anuladaregistro
- 25.13Anotação de Limitação ou Ônusregistro
- 25.2Transferência Indeferida
- 25.3Transferência em Exigência
- 25.4Alteração de Nome Deferida
- 25.5Alteração de Nome Indeferida
- 25.6Alteração de Nome em Exigência
- 25.7Alteração de Sede Deferida
- 25.8Alteração de Sede Indeferida
- 25.9Alteração de Sede em Exigência
Família 26 · 7
Família 28 · 32
- 28.10Notificação de requerimento de trâmite prioritárioregistro
- 28.10.1Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante idosoregistro
- 28.10.11Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verderegistro
- 28.10.12Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúderegistro
- 28.10.13Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia solicitada pelo Ministério da Saúderegistro
- 28.10.14Notificação de requerimento de trâmite prioritário para tecnologia para Copa do Mundoregistro
- 28.10.2Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ouregistro
- 28.10.21Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante acusa de contrafaçãoregistro
- 28.10.22Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafaçãoregistro
- 28.10.23Notificação de requerimento de trâmite prioritário de usuário anterior de tecnologiaregistro
- 28.10.24Notificação de requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiroregistro
- 28.10.25Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia resultante de financiamento públicoregistro
- 28.10.26Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia disponibilizada no mercadoregistro
- 28.10.3Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença graveregistro
- 28.10.31Notificação de requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasilregistro
- 28.10.32Notificação de requerimento de trâmite prioritário de PPHregistro
- 28.10.4Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPPregistro
- 28.10.5Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante ICTregistro
- 28.10.6Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante Startupregistro
- 28.20Petição de trâmite prioritário não conhecidaregistro
- 28.21Exigência formal de trâmite prioritário
- 28.22Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para confirmação tecnológica.registro
- 28.23Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação do dirigente máximo da unidaderegistro
- 28.30Trâmite prioritário admitidoregistro
- 28.31Trâmite prioritário por emergência nacional ou interesse públicoregistro
- 28.32Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde admitidoregistro
- 28.40Trâmite prioritário não admitidoregistro
- 28.42Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde não admitidoregistro
- 28.90Retificação de despacho de trâmite prioritárioregistro
- 28.91Republicação de despacho de trâmite prioritárioregistro
- 28.92Publicação de despacho de trâmite prioritário anuladaregistro
- 28.93Trâmite prioritário cassadoregistro
Família 29 · 6
Família 3 · 5
Família 4 · 3
Família 6 · 13
- 6.1Exigência Técnica - Art. 36 da LPI
- 6.10Republicação - Arts. 34 e 36 da LPIregistro
- 6.20Exigência Pré-Exame - Art. 34 da LPI
- 6.21Exigência preliminar - Pedidos com buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes - Art. 36 da LPI
- 6.22Exigência preliminar - Pedidos sem buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes - Art. 36 da LPI
- 6.23Exigência preliminar - pedidos com buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes - Art. 36 da LPI
- 6.6Exigência Formal - Art. 34 da LPI
- 6.6.1Exigência Formal - Art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
- 6.6.2Exigência formal - Acesso ao patrimônio genético - Art. 38 (I) da Lei 13.123/2015 e Art. 34 da LPI
- 6.6.3Exigência formal - Listagem de sequências biológicas - Art. 34 da LPI
- 6.7Outras Exigências - Art. 36 da LPI
- 6.8Exigência Anuladaregistro
- 6.9Publicação Anuladaregistro
Família 7 · 7
- 7.1Conhecimento de Parecer Técnico - Art. 36 da LPI
- 7.2Publicação Anuladaregistro
- 7.3Republicação por ter sido efetuada com incorreçãoregistro
- 7.4Ciência relacionada com o Art. 229-C da LPIregistro
- 7.5Notificação de Anuência relacionada com o Art. 229-C da LPIregistro
- 7.6Notificação de não Anuência relacionada com o Art. 229-C da LPIregistro
- 7.7Notificação de Devolução do Pedido por não se Enquadrar no Art. 229-C da LPIregistro
Família 8 · 8
- 8.10Republicaçãoregistro
- 8.11Manutenção do Arquivamentoregistro
- 8.12Arquivamento Definitivo - Arts. 84, 86 e 212 § 2º da LPIregistro
- 8.5Exigência de Complementação e Saneamento de Retribuição Anual e Restauração - Art. 84 § 2º da LPI
- 8.6Arquivamento - Art. 86 da LPI
- 8.7Restauração - Art. 87 da LPI
- 8.8Despacho Anuladoregistro
- 8.9Publicação Anuladaregistro
Família 9 · 11
- 9.1Deferimento - Art. 38 da LPI e Resolução 72/2013registro
- 9.1.1Decisão Anulada
- 9.1.2Publicação Anulada
- 9.1.3Republicação - Art. 38 da LPI e Resolução 72/2013registro
- 9.1.4Retificaçãoregistro
- 9.2Indeferimento - Art. 76 §4° e Art. 212 da LPI
- 9.2.1Decisão Anulada
- 9.2.2Publicação Anulada
- 9.2.3Republicação
- 9.2.4Manutenção do Indeferimento - Art. 212 da LPIregistro
- 9.2.4.1Publicação Anulada