Despacho 15.34 do INPI: Restauração/Reconstituição dos Autos do Pedido
Abre um prazo de 60 dias corridos a partir da publicação na RPI.
O que significa
Início do processo de restauração ou reconstituição. O(s) depositante(s) e interessados têm o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar cópia dos documentos solicitados. A guia de recolhimento a ser utilizada será o código de serviço 259 (isento)
Fonte: tabela de despachos da RPI de patentes, publicada pelo INPI. Texto reproduzido como está.
O prazo
60 dias corridos; termo inicial: publicação na RPI (Tabela de despachos do INPI, código 15.34). Vencendo em dia sem expediente no INPI, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte (Lei 9.784/1999, art. 66, § 1º) — é a data "útil".
Estimativa pelo mesmo motor do Ronda. Confirme no processo antes de agir.
Despachos da mesma família
- 15.10Mudança de Natureza
- 15.11Alteração de Classificação
- 15.12Renumeração
- 15.14Notificação de Decisão Judicial
- 15.15Requerimento de entrada na fase nacional não processado (Pedido PCT retirado antes da publicação)
- 15.16Requerimento de entrada na fase nacional não processado (Número do pedido PCT inexistente)
Receba este despacho no dia em que sair
Ponha o processo na carteira do Ronda: a RPI é lida toda terça e o prazo aparece calculado, com aviso por e-mail.