Despacho 15.15 do INPI: Requerimento de entrada na fase nacional não processado (Pedido PCT retirado antes da publicação)
É um despacho de registro: no Ronda ele não abre prazo.
O que significa
O INPI notifica que o requerimento de entrada na fase nacional não terá andamento na fase nacional brasileira, tendo em vista que o pedido internacional foi retirado na fase internacional, antes da publicação internacional. (Regra 90bis6 do Regulamento de Execução do PCT e Art. 8º da Portaria nº 39/2021).
Fonte: tabela de despachos da RPI de patentes, publicada pelo INPI. Texto reproduzido como está.
O prazo
Este despacho é registro: não abre prazo.
O Ronda só conta prazo quando a lei o escreve por extenso para o despacho. Se o texto acima menciona um prazo, confirme no INPI antes de agir.
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