Despacho 22.34.3 do INPI: Documentação incompleta
É um despacho de registro: no Ronda ele não abre prazo.
O que significa
Restauração ou reconstituição não realizada por apresentação de documentação incompleta. Uma vez os documentos solicitados na publicação de código 15.34, os mesmos poderão ser apresentados a qualquer tempo, através da GRU de serviço 259 (isento). Processamento de Pedidos Segundo Artigos 230 e 231 da Lei 9279/96
Fonte: tabela de despachos da RPI de patentes, publicada pelo INPI. Texto reproduzido como está.
O prazo
Este despacho é registro: não abre prazo.
O Ronda só conta prazo quando a lei o escreve por extenso para o despacho. Se o texto acima menciona um prazo, confirme no INPI antes de agir.
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Ponha o processo na carteira do Ronda: a RPI é lida toda terça e o prazo aparece calculado, com aviso por e-mail.