Despacho 23.19 do INPI: Extinção – Art. 78 da LPI
É um despacho de registro: no Ronda ele não abre prazo.
O que significa
Notificação da extinção da patente pipeline pela expiração do prazo de vigência de proteção legal. Anuidade de Patente
Fonte: tabela de despachos da RPI de patentes, publicada pelo INPI. Texto reproduzido como está.
O prazo
Este despacho é registro: não abre prazo.
O Ronda só conta prazo quando a lei o escreve por extenso para o despacho. Se o texto acima menciona um prazo, confirme no INPI antes de agir.
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Receba este despacho no dia em que sair
Ponha o processo na carteira do Ronda: a RPI é lida toda terça e o prazo aparece calculado, com aviso por e-mail.