Despacho 2.4 do INPI: Pedido Dividido Depositado
É um despacho de registro: no Ronda ele não abre prazo.
O que significa
O INPI considera depositada a divisão do pedido de patente anteriormente depositado e após ter concluído seu exame formal preliminar, de acordo com o Art. 26 inciso I da Lei nº 9.279/96. O parecer está disponível na Busca de Processos (Portal do INPI). Não é necessário responder a este despacho. O pedido dividido tem a mesma data de depósito do original e, se for o caso, a mesma prioridade reivindicada. Além disso, o pedido dividido estará na mesma fase processual do original. Atenção! O depositante deverá acompanhar o andamento do pedido na RPI e na Busca de Processos no Portal do INPI. Também deve estar atento aos prazos e/ou necessidades do rito processual. Para tirar dúvidas, consulte os Guias Rápidos de Patentes ou escreva para o Fale Conosco no Portal do INPI.
Fonte: tabela de despachos da RPI de patentes, publicada pelo INPI. Texto reproduzido como está.
O prazo
Este despacho é registro: não abre prazo.
O Ronda só conta prazo quando a lei o escreve por extenso para o despacho. Se o texto acima menciona um prazo, confirme no INPI antes de agir.
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