O que é a RPI, a Revista da Propriedade Industrial do INPI

A Revista da Propriedade Industrial, a RPI, é o diário oficial do INPI. Todo ato que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial pratica sobre um pedido — publicar, exigir, deferir, indeferir, conceder, arquivar — só existe para o mundo quando sai nela. Quem tem uma marca ou uma patente no Brasil não é notificado por carta nem por e-mail: é notificado pela revista. É por isso que os prazos contam a partir da publicação, e é por isso que perder uma edição pode significar perder um direito.

Quem publica, e quando

A RPI é publicada pelo INPI, autarquia federal ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Sai toda terça-feira, numerada em sequência — a edição 2904, por exemplo, é a de 1º de setembro de 2026. Em semana com feriado na terça, a publicação costuma ser mantida na data; [CONFIRMAR: regra do INPI para terça sem expediente].

Cada edição é dividida em séries, uma por tipo de direito: patentes (que inclui certificados de adição e modelos de utilidade), marcas, desenhos industriais, programas de computador, indicações geográficas, contratos de tecnologia e topografias de circuito integrado. O Ronda lê as duas primeiras — patentes e marcas — que concentram a maior parte dos prazos que alguém precisa cumprir.

Como a revista é organizada

Dentro de cada série a revista é uma lista de despachos. Um despacho é um ato administrativo sobre um processo, e cada um tem quatro partes que importam:

• O código — em patentes, um número com pontos (6.1, 9.2, 16.1); em marcas, um código IPAS (IPAS009, IPAS024). O código diz o que aconteceu e, pela tabela oficial do INPI, que prazo abre. Cada um está explicado em Despachos do INPI.
• O título — a descrição curta do ato: "Exigência Técnica", "Indeferimento", "Concessão de Patente".
• O processo — o número do pedido (BR 10 2016 018298-0, ou um número de nove dígitos em marcas), com titular, depositante e, em patentes, o título da invenção.
• O comentário — quando existe, o texto livre do examinador: às vezes é nele que está a data-limite escrita por extenso, ou a razão do arquivamento.

Por que a RPI define os prazos

A Lei 9.279/96, a LPI, diz que os prazos começam a correr a partir da publicação no órgão oficial — a RPI — e que são contínuos, contados em dias corridos [CONFIRMAR: arts. 222 e 223 da LPI]. Uma exigência técnica publicada numa terça abre 90 dias contados dali; um indeferimento abre 60 dias para o recurso. Não há segunda notificação. Se ninguém leu a revista, o prazo corre do mesmo jeito. O guia como contar os prazos do INPI mostra a conta.

Como se lê um despacho

Um exemplo real de patente, da RPI 2904:

Lendo: o INPI examinou o pedido, encontrou o que corrigir e suspendeu o andamento até o depositante responder. O código 6.1, pela tabela oficial, abre 90 dias corridos a partir de 1º de setembro de 2026. Sem resposta, o pedido é arquivado.

Onde ler a revista

O INPI disponibiliza cada edição em PDF e em arquivos XML no portal de revistas (revistas.inpi.gov.br). O PDF de patentes tem centenas de páginas; o de marcas, milhares de despachos por semana. Ler à mão, toda terça, procurando os próprios processos, é o trabalho que os escritórios faziam com estagiários — e é o trabalho que o Ronda automatiza.

Como o Ronda acompanha a RPI

Toda terça o Ronda baixa os arquivos oficiais das séries de patentes e de marcas, guarda o original com o hash de verificação, lê cada despacho e cruza com a carteira de cada cliente. Achou um processo seu, ele entra na sua linha do tempo, o prazo é calculado pela tabela oficial e um e-mail avisa. A página como funciona mostra o método passo a passo.

Perguntas rápidas

A RPI é gratuita?

Sim. Os arquivos são públicos e qualquer pessoa pode baixá-los no portal do INPI.

O INPI corrige a revista?

Sim, e com frequência: uma edição posterior pode retificar, anular ou republicar um despacho. Por isso o Ronda mantém na linha do tempo também o despacho retirado, para você entender por que um prazo deixou de valer.

Marcas e patentes saem na mesma revista?

Na mesma edição, em séries separadas, com códigos de despacho diferentes: números com ponto em patentes, IPAS em marcas.