Como contar os prazos do INPI: dias corridos, início e dia útil

Um prazo do INPI tem três perguntas: quantos dias, a partir de quando e até quando, de fato. As duas primeiras a lei e a tabela de despachos respondem; a terceira depende do calendário — e é nela que a maioria dos erros acontece.

Quantos dias: a tabela de despachos

Cada código de despacho tem um prazo escrito na tabela oficial do INPI. Os mais comuns em patentes: exigência técnica (6.1), 90 dias; exigência formal (6.6), 60 dias; indeferimento (9.2), 60 dias para recorrer; pedido publicado (3.1), 36 meses do depósito para pedir o exame. Em marcas, a maior parte dos prazos é de 60 dias — oposição, pagamento após o deferimento, recurso contra indeferimento.

Quando a lei não fixa um prazo para o ato, vale o supletivo de 60 dias [CONFIRMAR: art. 224 da LPI].

A partir de quando: a publicação na RPI

Os prazos da LPI contam-se a partir da publicação na Revista da Propriedade Industrial. Pela lei, o prazo só começa a correr no primeiro dia útil seguinte à publicação [CONFIRMAR: art. 223 da LPI — "os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação"]. Como a RPI sai na terça, na prática a contagem começa na quarta — salvo feriado.

Há prazos com outra base: os que contam do depósito (o pedido de exame, 36 meses) e os que o INPI escreve por extenso no comentário do despacho ("o prazo expira em 21/08/2026"). Quando o INPI diz a data, ela vale mais que qualquer conta.

Dias corridos ou úteis?

Corridos. Os prazos da LPI são contínuos: sábados, domingos e feriados contam [CONFIRMAR: art. 222 da LPI]. A diferença para os prazos processuais civis, que desde 2016 correm em dias úteis, confunde muita gente — e é uma das razões de se perder prazo no INPI.

Até quando, de fato: o dia sem expediente

Se o último dia cai num sábado, domingo ou feriado, o ato pode ser praticado no primeiro dia útil seguinte [CONFIRMAR: prorrogação pela prática do INPI e pelo art. 224 do CPC, aplicado subsidiariamente]. É a diferença entre a data "crua" e a data "útil" — e o Ronda mostra as duas, porque errar para mais cedo é o erro barato, e errar para mais tarde custa o direito.

Os feriados que o INPI observa

Além dos feriados nacionais, o INPI tem pontos facultativos próprios — carnaval, quarta-feira de cinzas, Corpus Christi — publicados em portaria a cada ano [CONFIRMAR: portaria de feriados do INPI do ano corrente]. O Ronda usa a tabela do ano para a data útil; quando o INPI publica a portaria, a tabela é atualizada.

Por que toda data é uma estimativa

Três razões, todas reais: a lei deixa ambiguidade sobre o dia de início quando a própria publicação cai em dia sem expediente; o INPI republica e retifica despachos, e uma republicação pode reabrir ou anular um prazo; e a tabela de despachos muda. Por isso o Ronda mostra o selo "estimativa" ao lado de toda data e o fundamento de cada uma — quantos dias, contados de quê, por qual artigo. Quem responde pelo processo confere no INPI antes de agir. Um prazo perdido não volta.

Uma calculadora para cada código

Cada página de despacho tem uma calculadora com o mesmo motor do Ronda: informe a data de publicação e veja a data crua e a útil. Comece pela exigência técnica ou pelo índice de códigos.