Despacho IPAS338 do INPI: Notificação de caducidade
Abre um prazo de 60 dias corridos a partir da publicação na RPI.
O que significa
Notificação de caducidade. Art. 143, §2º da LPI — o titular será intimado a se manifestar sobre a caducidade em 60 dias.
Resumo da Softagon Sistemas com base na Lei 9.279/96. O Ronda não tem vínculo com o INPI.
O prazo
60 dias corridos; termo inicial: publicação na RPI (LPI, art. 143, § 2º). Vencendo em dia sem expediente no INPI, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte (Lei 9.784/1999, art. 66, § 1º) — é a data "útil".
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