Despacho IPAS400 do INPI: Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Abre um prazo de 60 dias corridos a partir da publicação na RPI.
O que significa
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento. Art. 170 da LPI — o titular será intimado a se manifestar no processo de nulidade em 60 dias.
Resumo da Softagon Sistemas com base na Lei 9.279/96. O Ronda não tem vínculo com o INPI.
O prazo
60 dias corridos; termo inicial: publicação na RPI (LPI, art. 170). Vencendo em dia sem expediente no INPI, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte (Lei 9.784/1999, art. 66, § 1º) — é a data "útil".
Estimativa pelo mesmo motor do Ronda. Confirme no processo antes de agir.
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