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Despacho IPAS360 do INPI: Notificação de recurso

Abre um prazo de 60 dias corridos a partir da publicação na RPI.

O que significa

Notificação de recurso. Art. 213 da LPI — os interessados serão intimados a apresentar contra-razões ao recurso em 60 dias.

Resumo da Softagon Sistemas com base na Lei 9.279/96. O Ronda não tem vínculo com o INPI.

O prazo

60 dias corridos; termo inicial: publicação na RPI (LPI, art. 213). Vencendo em dia sem expediente no INPI, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte (Lei 9.784/1999, art. 66, § 1º) — é a data "útil".

Estimativa pelo mesmo motor do Ronda. Confirme no processo antes de agir.

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Ponha o processo na carteira do Ronda: a RPI é lida toda terça e o prazo aparece calculado, com aviso por e-mail.

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