Como responder a uma exigência técnica do INPI (despacho 6.1)

A exigência técnica é o despacho mais comum no exame de uma patente — e o que mais arquiva pedidos por descuido. Sai na RPI com o código 6.1, abre 90 dias corridos a partir da publicação, e a falta de resposta arquiva o pedido definitivamente. Este guia explica o que ela pede, como responder e como ela se diferencia da exigência formal e da ciência de parecer.

O que é uma exigência técnica

Durante o exame, o examinador do INPI compara o pedido com o estado da técnica e com os requisitos da lei — novidade, atividade inventiva, aplicação industrial, suficiência descritiva, clareza das reivindicações. Quando encontra algo a corrigir ou a esclarecer, formula uma exigência com base no art. 36 da LPI [CONFIRMAR: art. 36 da LPI]: o pedido fica suspenso até o depositante responder. O parecer com o detalhe do que se pede fica disponível na Busca de Processos do portal do INPI — a RPI publica só o código, o título e, às vezes, um comentário curto.

O prazo: 90 dias corridos

Os 90 dias contam da publicação na RPI, em dias corridos, como todo prazo da LPI. Publicada em 1º de setembro de 2026, a exigência vence em 30 de novembro. A conta completa, com o que acontece quando o último dia cai em dia sem expediente, está em como contar os prazos do INPI; a página do código 6.1 tem uma calculadora.

O que acontece se não responder

O pedido é arquivado definitivamente [CONFIRMAR: art. 36, §1º, da LPI]. Não há desarquivamento por simples petição, como há no arquivamento por falta de pedido de exame (código 11.1). O arquivamento sai na RPI e é o fim do processo; sobra, em tese, o recurso contra a decisão de arquivar, em 60 dias.

Como responder

1. Leia o parecer inteiro na Busca de Processos, não só o resumo da RPI. A exigência costuma ter vários pontos: cada um precisa de resposta.
2. Decida entre cumprir e contestar. Cumprir é alterar o pedido — reivindicações, relatório, resumo — como o examinador pediu. Contestar é argumentar que a exigência não procede. Dá para fazer os dois no mesmo documento, ponto a ponto.
3. Não amplie a matéria. Alteração que acrescenta matéria além do que foi depositado é rejeitada [CONFIRMAR: art. 32 da LPI]. Emendas devem se apoiar no relatório original.
4. Protocole pelo peticionamento eletrônico do INPI, com a guia de recolhimento (GRU) do serviço correspondente, dentro do prazo. O protocolo gera o comprovante com data e hora.
5. Acompanhe a RPI nas semanas seguintes: a resposta pode gerar nova exigência (6.7 ou outra 6.1), a ciência de parecer (7.1), o deferimento ou o indeferimento.

Se o pedido foi contestado sem ser alterado e o INPI mantém a exigência, o exame prossegue mesmo assim [CONFIRMAR: art. 36, §2º, da LPI] — o depositante não perde o pedido por discordar, mas corre o risco de indeferimento.

Exigência técnica, exigência formal e ciência de parecer

• 6.1 — Exigência técnica: sobre o mérito, no exame. 90 dias. Sem resposta, arquivamento definitivo.
• 6.6 — Exigência formal: sobre a forma do pedido, no exame preliminar, com base no art. 34 [CONFIRMAR: art. 34 da LPI e o prazo de 60 dias]. 60 dias.
• 7.1 — Ciência de parecer: o INPI dá ciência de um parecer, em geral contrário à patenteabilidade, e abre 90 dias para manifestação. Não é uma exigência a cumprir; é a última chance de argumentar antes da decisão.
• 6.7 — Outras exigências: exigências diversas com base no art. 36, também com 90 dias.

Como não perder o prazo

O risco está no intervalo entre a publicação e a leitura: a exigência sai numa terça, e o parecer só é lido semanas depois. O Ronda lê a RPI no dia da publicação, avisa por e-mail que saiu um 6.1 para um processo seu, e mostra a data-limite calculada com o selo de estimativa. Veja como funciona.