Como acompanhar o registro de uma marca no INPI, da oposição ao certificado

Um pedido de registro de marca leva meses entre o depósito e o certificado, e nesse caminho há dois momentos em que o titular precisa agir dentro de um prazo — e vários em que terceiros podem agir contra ele. Tudo sai na RPI, na série de marcas, com códigos IPAS. Este guia percorre as etapas na ordem em que aparecem na revista.

1. Depósito e exame formal

Depositado o pedido, o INPI faz o exame formal: confere se a petição está completa e se a retribuição foi paga. Falta algo, sai uma exigência formal, com prazo para cumprir [CONFIRMAR: art. 157 da LPI e o prazo de 5 dias]. Cumprida, o pedido é publicado.

2. Publicação para oposição: 60 dias

A publicação do pedido (IPAS009) abre 60 dias para que qualquer interessado apresente oposição [CONFIRMAR: art. 158 da LPI]. É o momento em que o dono de uma marca parecida se manifesta. Se houver oposição, o depositante é notificado (IPAS423) e tem 60 dias para responder [CONFIRMAR: art. 158, §1º, da LPI].

3. Exame de mérito

Passado o prazo de oposição, o INPI examina o pedido: distintividade, colidência com marcas anteriores, proibições legais. Pode sair uma exigência de mérito (IPAS136), com 60 dias para resposta; sem resposta, o pedido é arquivado [CONFIRMAR: art. 159 da LPI].

4. Deferimento e pagamento: os 60 dias que mais custam

Deferido o pedido (IPAS029), o titular tem 60 dias para pagar a retribuição de concessão e do primeiro decênio [CONFIRMAR: art. 162 da LPI]. Perdido o prazo, há mais 30 dias com retribuição adicional; depois disso o pedido é arquivado definitivamente [CONFIRMAR: art. 162, parágrafo único]. É o prazo mais perdido por quem não acompanha a revista: o deferimento parece o fim, e não é.

5. Indeferimento e recurso

Indeferido o pedido (IPAS024), cabe recurso em 60 dias [CONFIRMAR: art. 212 da LPI]. Os passos são os mesmos do recurso contra indeferimento de patente. A notificação de recurso de terceiro contra o seu deferimento (IPAS360) também abre 60 dias, para contrarrazões.

6. Certificado, vigência e o que vem depois

Pago, o registro é concedido e o certificado expedido; a marca vigora por 10 anos a partir da concessão, prorrogáveis por períodos iguais [CONFIRMAR: art. 133 da LPI]. A prorrogação se pede no último ano de vigência, ou nos seis meses seguintes com retribuição adicional. Mesmo registrada, a marca continua exposta: nulidade administrativa em até 180 dias da concessão (IPAS400) [CONFIRMAR: art. 169 da LPI] e caducidade por falta de uso após cinco anos (IPAS338) [CONFIRMAR: art. 143 da LPI] — nos dois casos, notificação na RPI e 60 dias para se manifestar.

O que acompanhar, resumido

• Prazos seus: responder oposição, responder exigência, pagar após o deferimento, recorrer do indeferimento, responder a nulidade ou caducidade, prorrogar.
• Prazos contra você: a janela de oposição de terceiros, e depois a de nulidade.
• Tudo sai na RPI, toda terça, sem outra notificação. Veja o que é a RPI.

Como o Ronda trata marcas

O Ronda lê a série de marcas toda semana e casa os despachos com a sua carteira. Em marcas a régua é estreita de propósito: só entra como prazo ativo o despacho cujo prazo a lei escreve por extenso — oposição, pagamento, recurso, exigência, nulidade, caducidade. Os demais códigos ficam na linha do tempo como registro, sem data, para não sugerir um prazo que a lei não fixa. O índice de códigos IPAS explicados mostra quais são.